Renúncia do vereador Mangini, da mesa diretora e volta de Chicão marcaram a primeira sessão ordinária da Câmara em 2024

06 de fevereiro de 2024 1457 views

A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, realizou na noite de ontem segunda-feira, 05, a primeira sessão ordinária de 2024.
Um número expressivo de pessoas assistiram presencialmente a sessão.

Após os vereadores aprovarem a Ata da Sessão Extraordinária que ocorreu no dia 19 de janeiro 2024, o Vereador Carlos Mangini, leu seu pedido de renúncia do cargo de vice-presidente do legislativo de Dois Vizinhos, após já ter protocolado o pedido na Casa de Leis. Confira no final da matéria a nota de renúncia do vereador.

O Vereador Edimarcos Dalagnol, o Chicão, reassumiu sua cadeira no legislativo, depois de passar os três primeiros anos do mandato como Secretário de Viação e Obras da Prefeitura e seu suplente, Márcio Gomes, que era o atual 1º secretário da mesa diretiva, deixou a Câmara.

Após a renúncia do Vereador Carlos, como vice-presidente e a saída do suplente do Chicão, o Márcio Gomes, o presidente do Legislativo, Márcio da Silva, realizou novas eleições para vice-presidente e 1° secretário. Os eleitos – para vice-presidente: Irival Didomênico, o Kike (sete votos contra dois de Chicão e um de Mezzomo); como 1° secretário – Chico Peretto (seis votos contra cinco de Fábio Gaspar).

Na ordem do dia alguns projetos foram aprovados por unanimidade, como por exemplo o Dia do Vizinho, com data a ser comemorada dia 28 de janeiro de cada ano.

Clique aqui para assistor na íntegra a gravação da Sessão.

Leia a Nota de Renúncia do Vereador Carlos Mangini.
OFÍCIO DE RENÚNCIA DE CARGO DA MESA DIRETORA
Egrégia Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos,
Por meio do presente expediente, em caráter irretratável e irrevogável, eu, Carlos Eduardo
Mangini Silva, renuncio ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
de Dois Vizinhos e requeiro a leitura deste documento durante a sessão ordinária designada para
ocorrer hoje, dia 4 de fevereiro de 2024, visando que o ato de renúncia se efetive e passe a
imediatamente produzir os seus efeitos com fundamento no art. 44 do Regimento Interno desta Casa.
Aos meus eleitores e também aos nobres colegas parlamentares que confiaram o seu voto e
me elegeram como Vice-Presidente desta Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024, justifico
que a renúncia antecipada ao meu cargo na Mesa Diretora decorre principalmente da indefensável e
insustentável condução autoritária e possivelmente antirrepublicana deste Poder Legislativo
Municipal por seu atual Presidente, Sr. Márcio da Silva, que insiste em tomar decisões controversas
sem consultar previamente qualquer de seus pares, inclusive os demais componentes da Mesa
Diretora.
Lembramos que, quando eleito Presidente desta Casa, o Sr. Márcio da Silva se comprometeu
publicamente com todos os demais componentes da Mesa Diretora que a sua gestão seria democrática
e pautada pela ética e moralidade, como fora a gestão de seu antecessor.
No entanto, tão logo empossado, sem nos consultar, exercendo suas prerrogativas regimentais
e com base em seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, o Presidente imediatamente
substituiu todas as pessoas que ocupavam cargos comissionados desta Câmara de Vereadores por
agentes de sua exclusiva confiança, sem conhecimento dos demais vereadores..
Na sequência, proposições de autoria da Mesa passaram a ingressar no expediente da Câmara
de Vereadores contando somente com a assinatura do Presidente da Casa, isto é, sem o prévio
conhecimento, autorização e necessária aposição das assinaturas por seus outros membros, gerando
diversos atritos prejudiciais à harmonia dos nossos trabalhos legislativos.
Além disso, no exercício de suas atribuições administrativas de determinar a realização de
contratações visando a aquisição de bens e serviços pela Câmara de Vereadores, novamente sem
qualquer prévia consulta aos seus pares, o Presidente tomou diversas decisões muito questionáveis
sob a égide da eficiência administrativa, ensejando, por exemplo, a aquisição de um drone pelo valor
de R$ R$ 3.950,00 e de uma tenda inflável custando ao erário outros R$ 3.830,00, os quais jamais
foram utilizados para qualquer fim de interesse público; além da aquisição de xícaras de chá e pratos
pelo expressivo preço de R$ 4.992,00; bem como de um novo e luxuoso veículo Toyota Corolla
custando R$ 163.500,00, entrementes este Poder Legislativo já possua à sua disposição outros dois
veículos em bom estado de conservação, muito pouco utilizados no nosso cotidiano e que atendem
satisfatoriamente todas as demandas pelo nosso serviço público. Isso tudo, aliás, sem contar outras
inúmeras contratações desnecessárias ainda pretendidas ou já devidamente contidas
administrativamente pelos competentes servidores públicos efetivos que atuam em nossos
procedimentos de compras e contratações públicas.
Fosse pouco, a pretexto de exercer a sua prerrogativa de interpretar o regimento, o Presidente
passou a exorbitar o seu poder para conduzir as sessões sem observar as normas positivas e
objetivamente aplicáveis, inclusive ensejando possíveis vícios formais em alguns recentes processos
legislativos.
Por fim, há alguns dias se tornou um fato público e notório que o Presidente desta Casa é
atualmente investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)
do Ministério Público do Estado do Paraná por ter, em tese, praticado uma série de irregularidades
enquanto exercia sua função pública, inclusive participado de um suposto esquema de “rachadinha”,
pelo qual ele se beneficiava ilicitamente com o desvio de parte dos salários dos servidores
comissionados por ele nomeados e mantidos nesta Câmara de Vereadores.
Por todas essas razões, considero que as ações praticadas pelo Sr. Márcio da Silva enquanto
Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, além de macularem a imagem
institucional desta Egrégia Câmara de Vereadores, também violam a confiança nele depositada por
todos aqueles parlamentares que, assim como eu, acreditavam que a sua gestão realmente seria
democrática e pautada pela ética e pela moralidade.
Assim sendo, por não mais confiar na pessoa, no caráter e no trabalho desempenhado pelo
atual Presidente da Mesa Diretora, até mesmo para não ser mais por qualquer razão associado
publicamente a esse agente que hoje envergonha este Parlamento em virtude de seus possíveis atos
antirrepublicanos, como ato de protesto, renuncio ao meu cargo de Vice-Presidente da Câmara de
Vereadores e, ao ensejo, aqui deixo registrada a minha recomendação aos demais componentes desta
Mesa para que também o façam em respeito aos seus eleitores e aos seus próprios e manifestos valores
éticos.
Plenário da Câmara de Vereadores,
Dois Vizinhos, 5 de fevereiro de 2024.
Carlos Eduardo Mangini Silva