A assessoria de comunicação da administração municipal de Dois Vizinhos, publicou nota nesta terça-feira, 12, sobre o Decreto nº 19.936/2023, publicado pela Administração, que altera o horário de funcionamento das repartições públicas.

O documento estabelece um turno único de expediente que a partir de 13 de setembro de 2023, será das 7h00 às 13h00, de segunda à sexta-feira, inclusive o atendimento presencial à população, será neste horário.

Com essa mudança a Administração espera reduzir os gastos com o funcionamento de serviços não essenciais, especialmente com combustíveis, manutenção de veículos e equipamentos, energia elétrica, água, horas extras, além de outras despesas.

A medida é necessária e oportuna, considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige responsabilidade na gestão fiscal da Administração, não podendo ao mesmo tempo, paralisar serviços essenciais, bem como gastar além da arrecadação. O que se pretende é a realização de ações planejadas e transparentes, assim como adotar medidas efetivas à prevenção de riscos ou ações suscetíveis a afetar o equilíbrio das contas públicas.

Conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios, a maior parte dos municípios do Brasil atualmente se encontra inserida em um contexto de significativa crise econômico-financeira, notadamente em virtude da abrupta queda das receitas municipais relevantes, como as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das parcelas do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Prefeito Carlinhos Turatto comentou sobre essa decisão:
"O Município vem observando a queda na arrecadação das transferências dos Governo Federal e Estadual e, por outro lado, o aumento significativo das despesas, em decorrência do aumento nos preços dos insumos utilizados nos mais diversos serviços públicos. Nosso objetivo é garantir que a máquina pública funcione da maneira mais eficaz possível, atendendo às necessidades essenciais da população enquanto garantimos a responsabilidade fiscal."

É importante ressaltar que o horário de expediente reduzido NÃO se aplicará: A Secretaria Municipal de Saúde e seus respectivos órgãos, que permanecerão funcionando nos horários habituais, e também a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que obedecerá a calendário escolar em vigor.