A Receita Federal do Brasil está ampliando o monitoramento das transações financeiras, incluindo operações de Pix e cartões de crédito. Para o cidadão comum, as mudanças no Pix não terão um impacto direto significativo. As principais alterações envolvem o monitoramento das transações financeiras pela Receita Federal. A partir do dia 1º de 2025, todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento deverão reportar semestralmente à Receita dados sobre transações financeiras. Isso inclui transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.

O objetivo dessa medida é identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias. A Receita Federal reforça que a medida não significa invasão de privacidade, mas sim uma forma de promover mais transparência no sistema financeiro brasileiro.

Além disso, o sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), será utilizado para centralizar essas informações financeiras. O sistema também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

Além disso, novas funcionalidades do Pix estão previstas para 2025, como o Pix Automático, que permitirá a automação de pagamentos recorrentes, e o Pix por Aproximação, que funcionará de maneira semelhante à tecnologia de pagamento por aproximação dos cartões de crédito e débito.

LEIA NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL SOBRE O ASSUNTO