Dois Vizinhos acaba de dar um importante passo na promoção dos direitos das mulheres. A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 045/2023, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude. A medida visa a captação de recursos para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres no município.

Objetivo do Fundo

O FMDM tem como objetivo custear e financiar políticas públicas voltadas para a equidade de gênero, o combate à violência contra a mulher e a realização dos direitos das mulheres em Dois Vizinhos. Entre as principais áreas de atuação do Fundo estão:

1. Equidade de Gênero: O Fundo será responsável por financiar ações que promovam a igualdade entre homens e mulheres no município.

2. Combate à Violência: O FMDM apoiará ações de implantação, apoio, estruturação e ampliação de equipamentos públicos e privados sem finalidades lucrativas que atendem mulheres em situação de violência.

3. Qualificação Profissional: O Fundo subsidiará a capacitação de profissionais que trabalham na rede de atendimento à mulher em situação de violência.

4. Conscientização: Campanhas informativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres, a violência de gênero e os mecanismos de enfrentamento serão financiadas pelo Fundo.

5. Apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: O FMDM custeará ações públicas ou privadas promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos.

Fontes de Recursos

O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher contará com diversas fontes, incluindo:

Dotações próprias do orçamento municipal;

Recursos provenientes de fundos estaduais e federais relacionados aos direitos das mulheres;

Doações, auxílios e contribuições;

Recursos financeiros de convênios e acordos com órgãos públicos e privados;

Rendas eventuais, incluindo investimentos;

Saldos financeiros ao final de cada exercício;

Administração e Fiscalização.

A gestão do Fundo será realizada pela Secretaria Municipal da Mulher, Idoso e Juventude, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Caberá ao órgão gestor estabelecer diretrizes para a elaboração de planos de ação e aplicação de recursos, analisar a viabilidade de programas e projetos, prestar contas regularmente e exercer outras atividades relacionadas à administração.

Durante a discussão do projeto, o vereador Fabinho Gaspar solicitou a dispensa do interstício para que houvesse apenas uma votação, enfatizando sua importância para as mulheres, a juventude e principalmente os idosos. "Sabemos o quanto os idosos contribuíram para o nosso município, e agora eles merecem um descanso. Com esse projeto, teremos o Espaço do Idoso para proporcionar esse merecido descanso." comenta o vereador. Após a discussão, o projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em uma única votação.

A criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher representa um passo significativo no fortalecimento e compromisso da Câmara Municipal em promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres.