O Presidente da Comissão Provisória Municipal do Município de Dois Vizinhos do PARTIDO SOLIDARIEDADE, considerando o disposto no artigo 17, §1º da Constituição Federal, que assegura aos partidos autonomia para definir sua estrutura interna, estabelecer regras e adoção de critérios de escolha e o regime para as eleições, na forma da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), da Resolução TSE nº 23.738 (que estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2024), do Estatuto desta Agremiação Partidária e das demais legislações vigentes: Convoca os/as convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para participação na Convenção Municipal para as Eleições 2024, na modalidade presencial, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2024, com previsão de início às 17h00min, na Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos, localizada na Rua Souza Naves, nº 395, centro, CEP 85.660-000, Município de Dois Vizinhos/PR, para deliberação com a seguinte ordem do dia: 1) Escolha dos candidatos do Partido aos cargos de PREFEITO e VICE-PREFEITO nas eleições majoritárias previstas para o dia 06.10.2024 2)Escolha dos candidatos do partido aos cargos de VEREADOR nas eleições proporcionais previstas para o dia 06.10.2024; 3)Deliberação de propostas de celebração de coligações majoritárias com outras agremiações partidárias; 4)Deliberação dos números e nomes de urnas dos candidatos do Partido às eleições proporcionais (vereador), em conformidade com os arts. 14 e 15 da Resolução 23.609/2019 do TSE; 5) Delegação de poderes ao respectivo órgão de direção municipal partidário; 6)Indicação dos Representantes/Delegados do Partido; 7)Outras matérias de interesse partidário relativos às eleições de 2024.

Dois Vizinhos/PR, 12 de julho de 2024.

Fábio Junior Gaspar Presidente Municipal - SOLIDARIEDADE