A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, em segunda votação, durante a sessão realizada no dia 5 de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta fixa em R$ 362 milhões o orçamento do município para o próximo exercício financeiro.

O valor previsto servirá para custear a manutenção dos serviços públicos, investimentos e ações em diversas áreas da administração municipal, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, desenvolvimento rural, habitação, meio ambiente, esporte, lazer, turismo e desenvolvimento econômico.

De acordo com o projeto, o orçamento foi elaborado com base nas estimativas de arrecadação para o próximo ano e busca garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, assegurando recursos para o funcionamento da máquina pública e para a execução de programas e políticas voltadas à população.

A proposta também contempla os repasses destinados ao Poder Legislativo e aos fundos municipais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação federal, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal nº 4.320/1964.

Conforme justificativa encaminhada pelo Executivo, o planejamento financeiro está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, instrumentos que orientam as prioridades da administração pública.

O texto ainda prevê mecanismos para ajustes ao longo da execução orçamentária, permitindo adequações em caso de variações na arrecadação ou de novas demandas administrativas durante o ano.

Com a aprovação em segunda votação, a proposta conclui mais uma etapa de sua tramitação legislativa e define a previsão de receitas e despesas que norteará a gestão municipal ao longo de 2027.