Nesta segunda-feira, 17, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dois Vizinhos notificou a empresa OI S.A. - em Recuperação Judicial, exigindo melhorias urgentes nos serviços prestados. A notificação, respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor e outras legislações pertinentes, veio em resposta a um crescente número de reclamações recebidas entre 2022 e 2024.

Problemas recorrentes

Os consumidores de Dois Vizinhos têm enfrentado diversos problemas com os serviços de telefonia e internet da OI S.A., incluindo demora nos reparos das linhas, não cumprimento de prazos, dificuldade no cancelamento de produtos de combo, e insistentes ligações de telemarketing. Esses problemas têm afetado não só a comunicação pessoal, mas também as atividades comerciais, prejudicando moradores e comerciantes locais.

A falta de qualidade e o mau atendimento prestado pela OI S.A. têm levado muitos consumidores a procurarem o PROCON, mesmo diante das dificuldades de acessar os serviços da operadora e os canais de comunicação digital. Sem telefone e internet, muitos tiveram que se deslocar pessoalmente até o PROCON para formalizar suas reclamações.

Medidas exigidas pelo PROCON

O PROCON de Dois Vizinhos, ao constatar essas falhas, fez uso das diretrizes da Resolução 632/2014 da ANATEL, que estipula prazos e padrões de atendimento para operadoras de telecomunicações. Além disso, a notificação da OI S.A. também invoca a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Estadual n.º 16.135/2009, que proíbe ligações de telemarketing para consumidores cadastrados.

A notificação exige que a OI S.A.:

Resolva os problemas na rede no prazo de 48 horas e cumpra os prazos estipulados pela ANATEL, ou informe sua impossibilidade.

Facilite o cancelamento de produtos não solicitados e evite a cobrança indevida por serviços não contratados.

Suspenda as ligações de telemarketing em toda a cidade de Dois Vizinhos.

A notificação do PROCON de Dois Vizinhos à OI S.A. é um exemplo da atuação proativa das autoridades locais na defesa dos direitos dos consumidores. As medidas exigidas visam corrigir as falhas e garantir que os serviços de telecomunicações atendam às expectativas e necessidades da comunidade. A população aguarda ansiosamente as melhorias prometidas e continuará vigilante quanto à qualidade dos serviços prestados.