Prefeitura denuncia venda ilegal de telhas da Defesa Civil em Dois Vizinhos
Na manhã desta sexta-feira, dia 18, chegaram mais 4 mil folhas de Eternit fina enviadas pela Defesa Civil para atendimento às famílias atingidas pela chuva de granizo em Dois Vizinhos. A retirada está sendo feita na Secretaria de Assistência Social e no CRAS Santa Luzia, mediante apresentação da guia de retirada.
Minutos depois da divulgação da chegada das telhas, a prefeitura voltou às redes sociais com um vídeo alertando sobre denúncias de venda irregular do material. A administração reforçou que as telhas são destinadas exclusivamente às famílias atingidas pelo temporal e não podem ser comercializadas.
Como pessoas sem necessidade conseguiram retirar telhas da Defesa Civil?
O Secretário de Assistência Social, Adilson Rosa, explicou que, neste primeiro momento, a prefeitura optou por cadastrar todos que chegaram solicitando cobertura, sem uma fiscalização imediata, para agilizar a entrega e atender rapidamente a população.
Segundo ele, essa medida emergencial permitiu que pessoas de má-fé se aproveitassem da situação: Houve denúncias de indivíduos que retiraram telhas sem sequer possuir casa.
Adilson destacou que agora será feita fiscalização rigorosa e que serão abertos boletins de ocorrência contra os envolvidos.
A prefeitura destacou que, em situações de calamidade, a prioridade é agilizar a entrega, o que pode abrir brechas para abusos. Por isso, a fiscalização passa a depender também da denúncia da comunidade.
O que diz a lei
A comercialização de telhas fornecidas pela Defesa Civil configura apropriação indevida de bens públicos e pode resultar em responsabilização criminal. Quem identificar ofertas de telhas deve denunciar imediatamente à:
• Polícia Militar pelo número 190
• Secretaria Municipal de Assistência Social
Orientação à população
• Não compre telhas oferecidas por terceiros sem procedência.
• Denuncie qualquer tentativa de venda.
• Compartilhe a informação para que mais pessoas saibam que o material é exclusivo para reconstrução das casas atingidas.