Por unanimidade dois projetos emergenciais são aprovados pelo legislativo municipal de Dois Vizinhos
Dois importantes projetos que beneficiam munícipes que foram atingidas pelas enchentes nos últimos meses em Dois Vizinhos, entraram no expediente da Câmara de Vereadores.
Numa atitude de responsabilidade e solidariedade para com a população atingida, e em caráter de urgência a mesa diretora convocou uma sessão extraordínaria para sexta-feira dia 10 de maio.
Projeto de Lei 026/2024 em regime de urgência - Autoriza a concessão de remissão total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas vinculadas ao cadastro imobiliário referentes ao exercício de 2024 incidentes sobre os imóveis atingidos por enchentes, inundações, enxurradas ou alagamentos causados por chuvas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Projeto de Lei 027/2024 em regime de urgência - Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências.
Após discusão dos nobres vereadores, a casa de leis aprovou os dois projetos por unanimidade e com dispensa de interstício (em única votação), visando beneficiar de forma significativa a população mais afetada.
