Moradores do Núcleo Galvan recebem escrituras definitivas por meio da Regularização Fundiária Urbana em Dois Vizinhos
Doze famílias do Núcleo Galvan, no bairro Margarida Galvan, receberam nesta semana as escrituras definitivas de seus imóveis por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A entrega foi realizada pela Prefeitura de Dois Vizinhos em ato realizado no gabinete municipal.
Com a regularização, os moradores passam a ter a matrícula dos imóveis registrada em seus próprios nomes, garantindo oficialmente o direito à propriedade. Até então, as famílias não possuíam a documentação definitiva que comprovava legalmente a posse dos terrenos.
Ao todo, foram regularizados 12 lotes por meio da modalidade REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), voltada à população de baixa renda. Nesse formato, os beneficiários têm isenção de taxas relacionadas ao processo tanto na administração municipal quanto no Cartório de Registro de Imóveis.
Durante a entrega das escrituras, o prefeito Carlinhos Turatto destacou a importância da regularização para as famílias contempladas.
Segundo ele, o documento representa mais segurança jurídica e tranquilidade para os moradores, além de contribuir para a valorização dos imóveis e do patrimônio familiar.
A Prefeitura tem papel fundamental na condução dos processos de regularização fundiária, sendo responsável pelas análises técnicas, jurídicas e urbanísticas, aprovação dos projetos e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento encaminhado posteriormente ao Cartório de Registro de Imóveis para efetivação dos registros.
Prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana tem como objetivo integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento legal das cidades, promovendo o acesso à propriedade e ampliando a segurança jurídica para os moradores.