A presidência de Deolino Benini Júnior no Poder Legislativo de Dois Vizinhos está em risco de ser anulada. O pedido para a anulação foi oficialmente apresentado pelo vereador Chico Peretto na sessão de ontem, segunda-feira, dia 03. O pedido se baseia em nos artigos (27 e 141) do regimento interno da Casa de Leis. 

O argumento inicial é que o intervalo entre a convocação e a votação deve ser de pelo menos 48 horas. A chamada para a votação foi realizada no encerramento da sessão de segunda-feira, 27 de maio, que terminou aproximadamente às 23 horas. A votação, por sua vez, aconteceu em uma sessão extraordinária na quarta-feira, 29 de maio, às 19 horas. E o segundo argumento é que a votação só poderia ocorrer em sessão ordinária.

O QUE CONSTA NOS ARTIGOS
Art. 27. Para preenchimento do cargo vago na Mesa, far-se-á eleição suplementar na primeira sessão ordinária seguinte àquela na qual se verificar a vacância, observado o disposto neste Regimento.

Art. 141. As sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município, mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas entre a convocação e a realização da sessão. Parágrafo único. Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, reservando-se a comunicação escrita apenas aos ausentes à mesma.

O texto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem Fabinho Gaspar como presidente, Carlos Mangini como secretário e Juarez Alberton como membro. Se aprovado por esta comissão, o texto avançará para discussão no Plenário. A decisão final será tomada pelos vereadores.

Caso a eleição de Benini Júnior seja anulada, existe a possibilidade de que a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 03, também seja desconsiderada. Isso ocorre porque a sessão foi presidida por Benini Júnior. Tal situação também poderia resultar na anulação da eleição do 1º secretário e do vice-presidente.

Acompanhe os dilemas e empasses políticos do legislativo de Dois Vizinhos na próxima sessão ordinária, que ocorrerá na segunda-feira, dia 10 – ao vivo também pelo canal do youtube da Câmara Municipal de Dois Vizinhos.