Câmara de Dois Vizinhos aprova novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal

27 de agosto de 2025    680 views

Na sessão do dia 25 de agosto, a Câmara Municipal de Dois Vizinhos aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 066/2025, que trata do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. O projeto revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008, e passa a atualizar a legislação referente à valorização dos profissionais da educação do município.

A sessão teve grande participação popular, com o plenário lotado e a presença maciça dos professores da rede municipal de ensino, que acompanharam de perto a votação de um dos projetos mais importantes para a categoria.

O novo plano surge da necessidade de adequação às mudanças trazidas pela legislação educacional nacional, como o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e a regulamentação do novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), aprovado de forma permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020.

Por que o projeto é importante?
O plano anterior, de 2008, já não atendia às demandas atuais do magistério municipal, nem às exigências legais e educacionais mais recentes. Com a atualização, será possível:
Promover uma remuneração mais justa, levando em consideração titulação e tempo de serviço;

Estimular o aperfeiçoamento contínuo dos professores, que poderão avançar na carreira e na remuneração conforme seu desempenho e qualificação;

Atender a metas previstas no Plano Municipal de Educação (2015), que já previa a reformulação do plano de carreira do magistério;

Valorizar os profissionais da educação infantil e do ensino fundamental, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos.

 Durante a votação, vereadores destacaram que a aprovação representa um avanço histórico para a categoria, pois reconhece e valoriza o papel fundamental dos professores no desenvolvimento do município.

Com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 066/2025, Dois Vizinhos reafirma seu compromisso com a educação pública, oferecendo melhores condições de carreira e remuneração aos profissionais que constroem diariamente a base do futuro das crianças e jovens da cidade.
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Dois Vizinhos
 
 
 

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