Na sessão ordinária de 02 de março, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 006/2026, que moderniza o Programa de Fomento à Produção. A iniciativa, de autoria do Executivo, amplia os mecanismos de apoio às empresas locais, com foco na geração de empregos e fortalecimento da economia.

Entre as novidades, está a concessão de até 50 cargas de cascalho ou material similar por exercício financeiro, além da definição de limites objetivos para incentivos já existentes: até 80 horas de máquinas e 120 horas de caminhão por empresa.

O projeto também simplifica o processo de concessão, eliminando a necessidade de autorização legislativa específica para cada pedido, mas mantendo o controle por meio de análise técnica e aprovação do Conselho de Fomento à Produção.

Segundo o Executivo, os benefícios não representam doação indiscriminada de bens públicos, mas sim instrumentos de política de desenvolvimento econômico, voltados a melhorias em acessos e áreas operacionais de empreendimentos que geram emprego e renda.

Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito. A expectativa é que as mudanças estimulem novos investimentos e fortaleçam a infraestrutura produtiva de Dois Vizinhos.