A regularização de imóveis é um procedimento essencial para garantir a legalidade e segurança dos bens imobiliários

28 de fevereiro de 2024    985 views

A regularização de imóveis é um procedimento essencial para garantir a legalidade e segurança dos bens imobiliários. Vamos explorar os detalhes desse processo:

O que é a regularização de imóveis? 
A regularização de imóveis é um conjunto de procedimentos realizados para eliminar pendências relacionadas à propriedade. Esses atos podem envolver órgãos municipais, o Registro de Imóveis e, em algumas situações, o Poder Judiciário. O objetivo é evitar a perda da propriedade, eliminar riscos financeiros para o comprador e conferir ao proprietário o direito real sobre o bem.

Por que regularizar um imóvel?

Evitar prejuízos financeiros: A regularização impede a compra de imóveis com dívidas tributárias.

Confirmar a propriedade: O processo legaliza o comprador como proprietário legítimo.

Evitar problemas com a Prefeitura e a justiça: Regularizar o imóvel é fundamental para evitar considerações de clandestinidade e multas.

Facilitar negociações: A regularização permite transações com instituições financeiras.

Principais etapas para a regularização de imóveis:
Reunião de documentação necessária: Verifique se o imóvel possui escritura ou matrícula imobiliária no Registro de Imóveis. Essa busca pode ser feita no cartório da cidade onde a propriedade está localizada.

Análise de zoneamento: Em alguns casos, é necessário verificar o zoneamento da área.

Obtenção do habite-se: Se requerido, obtenha o habite-se.

Desmembramento de lotes: Em situações específicas, pode ser necessário solicitar o desmembramento dos lotes.

Lembre-se de levar a documentação do imóvel, o projeto (caso exista), o IPTU e a matrícula do terreno para análise durante o atendimento com o arquiteto ou engenheiro civil. 

Nesta quinta-feira, 29, os profissionais vinculados ao Núcleo de Engenheiros Civis e Arquitetos (NAE) da Associação Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV/CDL) estarão disponíveis na sede da entidade para auxiliar o duovizinhense na regularização de imóveis urbanos. Essa é uma oportunidade importante para esclarecer suas dúvidas e garantir a regularização do seu imóvel.

Durante o horário comercial, um arquiteto ou um engenheiro civil estará disponível para tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto.

 
 
 

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