Governo do Paraná discute encerramento de convênios com APACS
Um projeto de encerramento dos convênios com as APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) está em tramitação pelo Governo Estadual. Essa decisão tem preocupado autoridades e presidentes da entidade, que reuniram-se em caráter de urgência no Palácio do Iguaçu na última quinta-feira (25) para discutir a situação e buscar alternativas para fortalecer os convênios.
A reunião, conduzida pelo Vice-Governador do Paraná, Darci Piana, o secretário de defesa, Coronel Hudson Teixeira, juntamente com autoridades, representantes e simpatizantes da associação, debateram a revisão do encerramento do convênio com o estado e trouxeram à pauta possíveis soluções para garantir a continuidade das atividades.
Durante a reunião, o Vice-Governador propôs a criação de uma comissão formada pelo secretário de defesa, um representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e presidentes das APACs das cidades que contam com unidades físicas em operação, sendo Toledo, Ivaiporã, Barracão e Pato Branco. A comissão deverá realizar um estudo detalhado do projeto com objetivo de esclarecer os impactos do encerramento do convênio, assim como apresentar alternativas para a continuidade do trabalho da instituição.
Segundo a diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, aproximadamente 85% dos detentos beneficiados não retornam às atividades ilegais. Esse dado ressalta a importância do trabalho realizado pela instituição na recuperação e reintegração social dos condenados. Por isso, é fundamental encontrar soluções para manter o apoio do governo estadual.
“A decisão do governador em fazer um grupo de estudo com o Secretário de Segurança foi muito oportuna", apoia o Sr. Paulo Roberto Stefani Violato, presidente da APAC de Dois Vizinhos: "Aí vamos ver a realidade da instituição APAC como metodologia de recuperando", conclui.
Atualmente, Dois Vizinhos conta com uma diretoria ligada a FBAC que trabalha na obtenção de uma unidade para detentas femininas. Em 2019, através de projeto de lei Nº 2.376/2019, a Prefeitura cedeu à entidade o espaço que antes era do Sindicato dos Servidores Municipais. Inicialmente, a ideia era reformar e adaptar o prédio existente, mas o projeto se revelou caro para as necessidades impostas.
Os vereadores da Câmara Municipal de Dois Vizinhos afirmam que não medirão esforços para ter uma unidade da associação, "Nós vamos fazer o que for preciso para que a APAC de Dois Vizinhos seja construída e que ela funcione com o maior sucesso possível”, afirma Márcio da Silva, Presidente do Poder Legislativo. O Vereador Bino Lorenzetti lembrou que a Câmara já votou a favor da aquisição de um terreno no município e que a construção da unidade trará benefícios para os duovizinhenses: “Tenho certeza que com o Executivo e o Legislativo da nossa cidade, [a construção] é uma grande conquista para nosso município".
A comissão composta pelo Governo Estadual e representantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, têm a responsabilidade de conduzir uma análise ampla sobre a relevância dessa instituição na reintegração social dos condenados. Além disso, devem apresentar opções que possibilitem a manutenção desse trabalho crucial. É fundamental contar com o apoio e engajamento das autoridades, bem como com a mobilização do poder público para assegurar a continuidade dessas parcerias que possibilitará que Dois Vizinhos seja contemplado com uma unidade da APAC e possa contribuir para a formação de uma sociedade mais humana e cidadã.
