A Prefeitura de Dois Vizinhos por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reuniu a imprensa na manhã desta sexta-feira, 14, para informar que estão abertas as inscrições para interessados em se candidatar à eleição do Conselho Tutelar, conforme o Edital publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos – Clique aqui para ver o Edital. 

As inscrições que são gratuitas, iniciaram dia 03 de abril de 2023 e seguem até dia 03 de maio de 2023. 
Os candidatos devem comparecer na Secretaria de Assistência Social, na Rua Castro Alves, 165, 2º Andar (Dois Vizinhos) – das 13h30 às 17h30 de segunda-feira a sexta-feira.

Serão disponibilizadas cinco vagas para função pública com mandato de quatro anos, sendo o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O salário mensal oferecido é de R$ 4.641,95.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, após a inscrição, seguirá por outras três etapas. 
QUE SÃO ELAS: 

A aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;

A apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, com ampla divulgação;

A eleição, que será em 1º de outubro, com voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Dois Vizinhos – PR, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.

Segundo Rosilei de Godois, e conforme o Edital, somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal n. 1.413/2008, 1.848/2023 e 1.989/2015. Que são:
I. Reconhecida idoneidade moral;
II. Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III. Residência no Município há mais de 2 (dois) anos;
IV. Ser eleitor do município de Dois Vizinhos e estar quite com a justiça eleitoral;
V. Experiência mínima na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, de no mínimo 01 (um) ano, devidamente comprovada mediante documentação reconhecida em cartório;
VI. Aprovação em prova de conhecimento especifico;
VII. Conclusão do Ensino Médio;
VIII. Possuir Carteira Nacional de Habilitação para veículos leves, no mínimo categoria B;
IX. Comprovar mediante certidão do cartório distribuidor da comarca não estar sendo processado criminalmente ou ter contra si sentença criminar condenatório transitada em julgado.

Na coletiva esteve presente o Prefeito Carlinhos Turatto, a Secretária de Assistência Social e Primeira Dama de Dois Vizinhos, Cátia Bonin, o Secretário de Planejamento Nilton de Almeida, a representante da empresa Acordar, que foi contratada para fazer todo o processo de eleição do Conselho Tutelar de Dois Vizinhos, Taíse Bortoluzzi e também a assistente social que representa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosilei de Godois.

O prefeito ressaltou a contratação da empresa Acordar, que será responsável por toda a eleição. “Eu peço para que as pessoas se inscrevam, façam a prova e participem. Quem passar para a segunda fase vai para o crivo popular e os cinco mais votados serão os novos conselheiros. Vamos precisar, mais do que nunca, de um conselho atuante, que participe e que cobre. Nossa intenção é que os representantes façam com que os direitos e deveres das crianças e adolescentes sejam cumpridos. Parabenizo a Secretaria de Assistência Social por estar se envolvendo diretamente nessa Eleição, mas deixo claro a reponsabilidade da condução e a forma que será feita a Eleição será feita pela empresa Acordar, sendo assim o município fica sem a reponsabilidade de ser cobrado depois. Nós cobraremos essa empresa que nós contratamos para que tenha a maior lisura possível dentro do processo”.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros são chamados a agir em casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação dos direitos dos menores. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção das crianças e adolescentes.

Taíse Bortoluzzi, da empresa Acordar, falou do papel do Conselho Tutelar na sociedade. “O importante de trazer a amplitude do processo da Eleição neste momento é para que a gente possa sensibilizar as pessoas que tenham conhecimento, um desejo, experiência com criança e adolescente que possam vir contribuir no desempenho da função do Conselho Tutelar. O processo tem lisura e legalidade. O Conselho Tutelar não faz repressão, ele garante os direitos das crianças e dos adolescentes. O chamado que estamos fazendo, junto com o conselho e a administração é que a comunidade de Dois Vizinhos venha fazer parte desse processo de seleção e contribuir com essa função tão importante”.

O secretário Nilton Almeida, falou da importância da eleição do Conselho Tutelar. “Precisamos de pessoas boas para estarem cuidando ainda melhor de nossas crianças. Que estejam a frente mais uma equipe que se preocupe, que tenha capacitação e condições de trabalhar”. 

A secretária de assistência social e primeira dama do município de Dois Vizinhos, Cátia Bonin, ressaltou sobre a contratação da empresa Acordar que cuidará de todo processo de eleição, para mostrar que não vai ter um jeitinho de alguém ser candidato, a empresa irá seguir o Edital. Ela pediu para que a população se programe e se envolva para participar como candidato e também votando. A eleição do Conselho Tutelar é tão importante quando a eleição para um vereador porque estará cuidando de nossas crianças, da nossa herança, da nossa esperança. “Precisamos de pessoas responsáveis, que gostem de gente, não é fácil, vai ter problemas, tem situações de violência, mas é gratificante. Fica o convite para a sociedade, que venham conhecer como é o trabalho do Conselho Tutelar e venham votar no dia 1º de outubro”.