Câmara aprova reposição salarial dos professores da Rede Municipal
Em Sessão extraordinária na última sexta-feira, 20, sob a presidência do vereador Márcio da Silva, a Câmara Municipal de Dois Vizinhos votou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 004/2023, dispondo sobre a recomposição inflacionária do salário dos Professores da rede municipal com as seguintes descrições:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder revisão geral anual salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos, no percentual de 5,93%, conforme tabelas dispostas no anexo desta lei, com reposição da inflação medida pelo índice do INPC verificado no período de janeiro a dezembro de 2022.
Art. 2º Os professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos que tiverem seu vencimento base inferior ao piso salarial, perceberão a título de diferença, a importância que seja necessária para atingir o valor do piso.
Art. 3º Esta Lei produz efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.
Após a leitura da lei e uso da palavra dos vereadores, a mesma foi aprovada por unanimidade.
A sessão foi conduzida pelo presidente da casa Vereador Márcio da Silva e teve a participação dos seguintes vereadores: Carlos Mangini, Bino Lorenzett, Fabinho Gaspar, Marcio Gomes, Cledemir Mezzomo, Kike, Chico Peretto, Juarez Alberton e Dr. Benini Junior.