O Governo Municipal de Dois Vizinhos, por meio do Departamento de Licitações realizou na última terça-feira, 26 de julho, a abertura da concorrência pública de nº 10/2022, que tem como objetivo a alienação de 177 lotes do município de Dois Vizinhos, os quais deixarão de ser imóveis públicos e passarão a serem particulares.
A comissão em primeiro momento realizou o recebimento de todos os envelopes dos interessados, e após isso foi feita a abertura do primeiro envelope o qual continha a documentação, solicitada em edital.
Esta é a maior licitação de habitação já realizada no município, tanto em número de lotes quanto em número de participantes.
Um processo de mais de 11 milhões, o qual possibilitou a participação de pessoas físicas e jurídicas em todos os âmbitos inclusive fora do município.
Ao todo eram dois envelopes necessários, sendo o primeiro com a documentação de habitação e o segundo com a proposta financeira.
Seguindo os tramites legais, conforme consta na Lei nº 8.666, após a análise, é finalizada a ata e assim divulgado, em primeiro momento via e-mail aos concorrentes participantes, os que se encontram habilitados e os inabilitados, e no portal da transparência.
A partir de então, os inabilitados terão um prazo legal de 5 dias úteis, a contar após a publicação da ata, para entrarem com recursos, e caso não tenham interesse poderão encaminhar ao setor de Licitação um terno de renúncia, ao prazo de recurso em fase de habitação.
Ainda conforme o departamento, se houver recursos ainda terá o prazo de contrarrazões por mais 5 dias úteis, sem contar ainda com o período de análise que passa pelo jurídico e pela autoridade competente.
Somente após a finalização desse primeiro processo, dar-se-á a continuidade e a abertura então do segundo envelope o qual contém as propostas.
Conforme a Diretora do Departamento de Licitações, Natália Borçatto, todos que participaram da concorrência irão receber via e-mail a ata e serão notificados sobre o dia da abertura do segundo envelope, contendo a proposta, que também acontecerá, nas dependência do plenário da Câmara de Vereadores, ainda sem data confirmada em decorrência aos prazos legais necessários.
Toda a documentação será digitalizada, paginada e incluída junto ao portal da transparência na íntegra, onde os interessados poderão ter acesso e fazer a verificação.
APÓS A FINALIZAÇÃO LEGAL DOS TRAMITES NECESSÁRIOS, A DATA PARA A ABERTURA DO SEGUNDO ENVELOPE SERÁ DIVULGADO PUBLICAMENTE EM TODOS OS MEIOS OFICIAIS E IMPRENSA.