Mesa Diretora protocola Projeto que revoga e extingue cargos de Assessores Parlamentares
A Mesa diretora da Câmara de Vereadores realizou na manhã desta segunda-feira, 21, uma importante reunião para rediscutir a Lei Nº 2.579/2022, aprovada em janeiro deste ano, onde foram criados os cargos de “Assessor Parlamentar II” e “Assessor de Gabinete” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
Entende a Mesa Diretora, que diante das diversas manifestações públicas recentes de descontentamento com relação aos novos cargos integrantes da estrutura administrativa da Casa de Leis, a vontade popular deve sempre prevalecer e preponderar sobre o arbítrio estatal, não havendo qualquer solução paliativa para a presente celeuma, senão a extinção de tais cargos públicos.
“Nesse sentido, se nossos recursos humanos atualmente se encontram insuficientes para o atendimento de todas as demandas da população duovizinhense, especialmente em razão da aplicação dos princípios administrativos da eficiência e da continuidade do serviço público, serão estudadas novas soluções e futuramente serão propostas novas medidas tendentes a adequar nossa estrutura administrativa.
No entanto, entendemos ser salutar a ampliação da participação democrática em todo o processo legislativo e que, naturalmente, eventuais ulteriores criações de novos cargos deverão congregar a necessidade do serviço público com os anseios da nossa população.
Por tudo isso, na expectativa de superarmos a antiga ideia de que os interesses políticos sempre preponderam e subjugam as legítimas reivindicações da população, solicitamos aos nobres pares que, na condição de representantes do povo, deem uma rápida resposta os nossos munícipes e façam prevalecer a vontade da maioria.
Por oportuno, diante da relevância da matéria e da supremacia e premência do interesse coletivo, solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado e aprovado em regime de urgência” – essa é a publicação no site oficial da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, pela assessoria de imprensa, do Órgão.