Aconteceu na terça-feira,18, a 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022. O Presidente da casa, Vereador Juarez Alberton iniciou os trabalhos, dando as boas vindas ao Vereador Jair Da Silva, que assumiu a cadeira em lugar do Vereador Sandro Brunn, durante um período de setenta e quatro dias.

Colocada em votação a Ata da 5ª sessão extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Márcio da Silva prosseguiu com a leitura das matérias constantes no Expediente: 

Projetos votados na Ordem do Dia em Primeira Votação:
Proposições do Executivo
Projeto de Lei 001/2022 - Em regime de urgência - Concede revisão geral anual salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos. O presente projeto de lei destina-se, a conceder revisão geral anual salarial aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.738/2008 e Portaria Interministerial, que instituiu o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Proposições do Legislativo
Projeto de Lei 002/2022 - Em regime de urgência - Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências. Este Projeto de Lei possui o objetivo de zerar as perdas salariais dos servidores públicos da Câmara de Dois Vizinhos, com ganho real de 4,51% e reposição inflacionária de 10,16% com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Projeto de Lei 003/2022 - Altera o art. 6º da Lei Municipal 2.286/2019 e dá outras providências. O presente projeto de lei visa possibilitar a ampliação do prazo máximo previsto para a validade dos certames de processo seletivo simplificado realizados pela Câmara de Vereadores, destinados à contratação de mão de obra temporária para o atendimento de necessidade transitória de excepcional interesse público deste Poder Legislativo.

Projeto de Lei 004/2022 - Em regime de urgência - Cria os cargos de “Assessor de Gabinete I” e “Assessor de Gabinete II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências. O projeto de lei em questão visa adequar a estrutura administrativa desta Câmara de Vereadores às atuais necessidades do serviço público, notadamente com a finalidade de ampliar a eficiência dos expedientes administrativos e políticos deste Poder Legislativo e, assim, garantir-se o pleno atendimento ao interesse público.

Projeto de Lei 005/2022 - Em regime de urgência - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois. O presente Projeto de Lei possui a finalidade de recompor as perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda durante o ano anterior, atualizando monetariamente o valor do subsídio pago aos Vereadores que compõem este Poder Legislativo.

Projeto de Lei 006/2022 - Em regime de urgência - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois. O presente Projeto de Lei possui a finalidade de recompor as perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda durante o ano anterior, atualizando monetariamente o valor do subsídio pago aos detentores de mandatos eletivos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos.

Todos os Projetos de Lei foram votados por unanimidade pelos Senhores Vereadores na 1ª Sessão Extraordinária de 2022.

Encerranda a Sessão o Presidente da casa Vereador Juarez Alberton convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 07 de fevereiro de 2022 às 19:30 horas.