Prefeito fala sobre a decisão da justiça em liberar a venda de bebidas alcoólicas em Dois Vizinhos
A empresa Guerro & Pagnussat Ltda, entrou com uma liminar pedindo a suspensão do Decreto n° 16533/2020, alegando que suas determinações estavam causando prejuízos econômicos iminentes e irreparáveis, além do ato não possuir embasamento técnico-cientifico capaz de comprovar a necessidade da medida, como previsto pela legislação.
Na tarde de ontem, 21, circulou em grupos de WhatsApp a decisão da Juíza de Direito do município de Dois Vizinhos, Dra. Micheli Franzoni, DEFERINDO PARCIALMENTE A LIMINAR. Ela suspende os efeitos do inciso I do artigo 1° do Decreto Municipal n° 16533/2020, ato que proibiu a venda, circulação e distribuição de bebidas alcoólicas no município.
Na manhã deste sábado, 22, a redação do jornal Tribuna dos Lagos, entrou em contato com o Prefeito de Dois Vizinhos, Raul Camilo Isotton, que sobre o assunto, assim se manifestou: “A juíza acatou a liminar da empresa Guerro & Pagnussat e sua decisão derrubou o item por completo. Está liberada a venda de bebidas alcoólicas no município de Dois Vizinhos. Nós sabíamos do risco e vamos aceitar a decisão da justiça, não vamos recorrer, mas vamos combater as aglomerações. Vamos multar no CPF e o estabelecimento que exceder os 30% da sua capacidade de publico, também vai ser multado”.
O prefeito Raul falou ainda sobre a importância do uso da máscara e da sua preocupação com o aumento nos números de casos da Covid-19, no município de Dois Vizinhos, que segundo ele, ultrapassou Pato Branco e Francisco Beltrão.
