Atendendo as medidas contidas no Decreto Nº 16.533/2020, os fiscais da Prefeitura, da vigilância epidemiológica, Deptran-DV e Conselho Tutelar estão apertando a fiscalização no comércio, nas ruas do Centro e Bairros de Dois Vizinhos, quanto ao cumprimento das medidas de enfrentamento ao Coronavírus.
No artigo 3º, o Decreto determina a aplicação de multas para as pessoas que estiverem sem máscara em estabelecimentos comerciais ou em via pública. O valor varia de R$106,00 à R$530,00.
O artigo 4º prevê multa para pessoas jurídicas, funcionários de estabelecimentos comerciais em horário de expediente, que não estejam usando a máscara ou utilizando-a de forma inadequada. Os valores variam de R$ 2.100,00 à R$10.600,00.
Nesta primeira ação inúmeras pessoas e estabelecimentos foram autuadas.