A Engenharia Pública se caracteriza por ações de profissionais, empresas públicas e privadas, entidades de classe e da sociedade civil, sindicatos, dentre outros, que de forma isolada ou conjunta realizam obras e serviços destinados à população. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) também integra o rol, com orientações e fiscalizações em obras públicas. Mesmo com a pandemia de Covid-19, e o necessário isolamento social, a equipe da Regional Pato Branco do Crea-PR tem monitorado e fiscalizado os serviços públicos relacionados, em todo o Sudoeste.

As obras públicas estão na zona urbana e também na rural, desde a construção de uma creche até a readequação de estrada no interior do município. Em Capanema, por exemplo, as obras na área rural não pararam, como relata o Engenheiro Agrônomo Lucir Rupolo, dos quadros da secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Lucir é inspetor do Crea-PR na Inspetoria de Realeza. Os inspetores são profissionais da comunidade que exercem um cargo eletivo honorífico e que auxiliam os trabalhos do Conselho no setor em que atuam.

Lucir relata que os serviços no interior não podem parar. “A conservação de vias é fundamental para escoar a produção”, ressalta. O Engenheiro Agrônomo destaca ainda o atendimento aos pequenos produtores e a conservação dos solos, no interior. Na zona urbana, o trabalho também se estende à substituição de árvores, de acordo com o plano de arborização. O Crea-PR conta com manuais técnicos (https://www.crea-pr.org.br/ws/manuais) que servem de suporte para que os gestores municipais possam tomar medidas de acordo com a legislação.

O Município de Pato Branco também continua com as obras públicas em andamento. Segundo o Engenheiro Civil Frederico Pimpão, secretário de Engenharia e Obras da cidade, estão em construção a nova creche no bairro Planalto, o novo terminal urbano e a bacia de contenção do bairro Bonatto, entre outros.

“Nosso relacionamento com o Crea é institucional. O Conselho faz a devida fiscalização nas obras públicas. Quando lançamos editais de obras públicas, contamos com a parceria com o Crea para antecipar possíveis problemas. As conversas giram em torno de acervos técnicos e documentação”, comenta Pimpão.

Acervo técnico
O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional, que são registradas no Crea por meio de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, essas atividades do profissional registradas em ART no Crea.

Já a capacidade técnico-profissional de uma empresa é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico e varia em função da admissão e/ou demissão desses colaboradores.

A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, estabelece a necessidade de apresentação da CAT em obras públicas. Mais informações estão disponíveis no site do Conselho (https://www.crea-pr.org.br/ws/sistema-de-art-do-crea-pr/certidao-de-acervo-tecnico-cat).