Aconteceu às 19h30, de segunda-feira, 04, a 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020.

Na ordem do dia em Primeira Votação, constaram os seguintes Projetos de Lei:

• 002/2020; que aprova o Loteamento Morada Nova e dá outras providências;

• 012/2020; homologa a situação de emergência e o estado de calamidade pública; e estabelece sanções para o descumprimento de medidas sanitárias editadas pelo Poder Executivo Municipal em decorrência do COVID-19;

• 013/2020; concede incentivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, dá outras providências.

• 014/2020; autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências;

Foram solicitados pedidos de vista dos Projetos de Lei nº 002/2020 e 012/2020, para uma melhor análise pelos requerentes.

Dentre os Requerimentos apresentados, foi retirado pelo vereador proponente, o Requerimento nº 026/2020 que solicitava informações complementares ao Requerimento nº 024/2020, o qual trata sobre os contratos de merenda escolar no município de Dois Vizinhos; já os Requerimentos: 025/2020 (que solicita informações sobre a manutenção da iluminação pública no município de Dois Vizinhos) e 027/2020 (que solicita informações acerca do Procedimento Administrativo nº MPPR – 0048.19.001266-5, Recomendação Administrativa nº 10/2019, bem como convite/convocação do Ilustríssimo Sr. Pedro Tavares, para prestar esclarecimentos) foram reprovados; e o Requerimento 028/2020 (que solicita informações acerca de frotas de veículos automotores adquiridas pelo município de Dois Vizinhos no período de 2013 a 2020) foi aprovado por unanimidade.