O principal projeto de lei aprovado na Sessão Ordinária de 03/02, foi o 001/2020, este concede reajuste salarial aos Professores da Rede de Ensino do Município de Dois Vizinhos, no percentual de 4,48%, sobre seus vencimentos, como reposição integral da inflação medida pelo índice do INPC no período de janeiro a dezembro de 2019.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, este projeto nada tem a ver com o reajuste dado pelo Governo Federal ao piso salarial dos professores.

O objetivo do PL 001/2020 é zerar as perdas salariais havidas até o mês de dezembro de 2019. A Justificativa do Projeto informa que nenhum professor receberá menos que o Piso Nacional e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento salarial para além das perdas da inflação em ano eleitoral.

Foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto, propondo um percentual maior de reajuste, mas a mesma foi considerada inconstitucional e reprovada por maioria simples de votos.

A sessão foi transmitida pela internet, o leitor poderá assistir através do link:  https://www.youtube.com/watch?v=0ss_uYdNKyA