Marca é uma conquista que gera benefícios a curto prazo, como geração de emprego e renda; formalização de pequenos negócios que faturam até R$ 60 mil por ano também influencia o desenvolvimento sustentável dos municípios



O Paraná já conta com mais de 120 mil empreendedores individuais, que deixaram a informalidade ou iniciaram um pequeno negócio com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil ao ano, valendo-se do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.



O número corresponde ao período de setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) passou a operar oficialmente no Estado, até maio de 2012. O Paraná está em sexto lugar no ranking nacional de formalizações, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.



A figura jurídica do empreendedor individual foi instituída para facilitar a formalização de manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, entre outras 400 ocupações.



Os dados apontam que os empreendedores paranaenses buscam, cada vez mais, a formalização, o que gera benefícios a curto prazo, como geração de emprego e renda, e, também, influencia o desenvolvimento sustentável dos municípios.



Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César Rissete, o número de empreendedores individuais formalizados no Estado é expressivo.



“Percebemos um avanço significativo no número de formalizados, em quase dois anos e meio do Programa do Empreendedor Individual. Dados apontam que, no Paraná, eram cerca de 500 mil informais. Os 120 mil empreendedores que se formalizaram perceberam os benefícios de atuar na legalidade”, avalia Rissete.



Quando aprovada, em julho de 2009, a lei estabeleceu como teto de faturamento o valor, máximo, de até 36 mil por ano. Para 2012, o governo federal reajustou a faixa de enquadramento para os empreendedores individuais, passando para até R$ 60 mil, anuais.



Na avaliação do coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, o aumento do teto de faturamento, bem como a inclusão de novas atividades à lista das permitidas para a formalização foram incentivos que contribuíram para o avanço de formalizados, no Estado.



“Outros fatores que influenciaram esse aumento foram, também, a divulgação dos benefícios do Empreendedor Individual e o envolvimento de entidades de apoio, que adotaram ações para incentivar a formalização de empreendedores”, ressalta.



Em 31 de dezembro de 2011, o Paraná tinha registrado mais de 93 mil empreendedores individuais. Já a marca dos 100 mil empreendedores foi ultrapassada em meados de fevereiro, deste ano. Ao todo, mais de 400 atividades se enquadram na categoria de Empreendedor Individual.



Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.



Segundo Rissete, entre as principais vantagens da legalização do negócio está a conquista do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de poder emitir nota fiscal. “O empreendedor individual tem a oportunidade de conquistar novos clientes e mercados participando, por exemplo, de licitações ou entrar nas chamadas dispensas de licitação”, ressalta.



Ainda de acordo com o coordenador, as prefeituras também exercem um papel importante no incentivo à formalização de empreendedores, com a instalação de espaços conhecidos como Salas do Empreendedor. Nesses espaços, pessoas interessadas em abrir uma pequena empresa ou formalizar um pequeno negócio encontram todas as orientações necessárias.



Como se formalizar



Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei. Os interessados, que, em tributos, pagarão R$ 31,10 para a Previdência Social, R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.



Todo o processo de formalização é feito no Portal do Empreendedor, pelo endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.



“É importante que o empreendedor, antes de acessar o Portal, busque informações para ter clareza sobre a natureza do seu empreendimento, pois serão aceitos apenas negócios que não ferem a legislação local. No Sebrae/PR, quem quer se formalizar encontra orientações sobre gestão empresarial e todo o apoio durante o processo”, finaliza Rissete.