Prefeituras de todas as regiões do Paraná vão protestar contra a crise enfrentada pelos municípios na segunda-feira da próxima semana (dia 21). Liderada pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), com o apoio das 19 associações regionais de municípios do Estado, a manifestação será marcada por atos públicos nos municípios para pedir o apoio da população e das autoridades diante do problema.
Em Curitiba, o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, denunciará a crise dos municípios na tribuna da Assembleia Legislativa, às 14h30. Depois, concederá entrevistas à imprensa. A AMP e as associações regionais também estão preparando pautas de reivindicações que serão entregues aos Governos Federal e Estadual.
Crise histórica
Para Micheletto, as prefeituras brasileiras passam por uma das maiores crises financeiras da sua história. "Mesmo sendo o local onde as pessoas vivem e pagam os tributos, recebemos apenas 17% de todos os impostos arrecadados no País (os municípios reivindicam pelo menos 30%). As prefeituras estão sangrando. Se essa distribuição de recursos não for redefinida por meio de um novo pacto federativo, os municípios serão inviáveis em pouco tempo. Isso causaria sérios impactos na qualidade de vida da população”, denuncia.
Além disso, os encargos dos municípios aumentam cada vez mais, sem a devida contrapartida de recursos, inclusive por força da não correção dos valores repassados pelos programas federais. Nos últimos dez anos, as despesas públicas dos municípios aumentaram, em média, de 14% para 23% do PIB (Produto Interno Público). A maioria dos 397 programas federais são subfinanciados. As prefeituras comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos Estados e da União. No caso do Paraná, um desses casos é o do transporte escolar, que é feito pelas cidades, mas é obrigação do Estado.
Na saúde e na Educação, os problemas são maiores. Na Educação, por exemplo, as cidades recebem apenas R$ 0,30/aluno pela merenda escolar. Na saúde, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil. Outro problema são os aumentos das tarifas públicas (80% no caso da água e energia elétrica nos últimos e 18% do óleo diesel, no último ano), que oneram as cidades.
FPM em queda
Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.
Além disso, o Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela AMP revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão. "Sem a correção do FPM, 70% das nossas cidades se tornarão inviáveis porque não têm outras fontes de receita significativas”, denuncia Micheletto.
