O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, recebeu na manhã desta segunda-feira (16) a pauta de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Cerca dois mil agricultores vieram ao Incra em passeata para marcar a Jornada de Lutas e Negociações, um conjunto de mobilizações que acontecem nacionalmente em prol da reforma agrária. O chamado “abril vermelho” lembra o assassinato de 21 agricultores sem terra no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996.

Na pauta os trabalhadores rurais reivindicam o assentamento de 5.500 famílias acampadas no estado, a assistência técnica para as famílias assentadas, infraestrutura para os assentamentos: como crédito, habitação e renegociação de dívidas, além da construção de escolas nas áreas de reforma agrária.

A pauta ainda apresenta questões pontuais de assentamentos do estado. Para esclarecer estas questões o Superintendente e chefias da autarquia se mantêm reunidos com os agricultores na quarta-feira (18), para discutir assentamentos de novas famílias; na quinta-feira (19) o tema do encontro será infraestrutura e qualificação dos assentamentos e na e sexta-feira (20), assentados e chefias do Incra conversam sobre a assistência técnica nos assentamentos do estado.


Assentamentos
No estado do Paraná, de 2003 a 2011 foram criados novos 51 Projetos de Assentamentos (PA’s), com mais de oito mil famílias assentadas no período. Ao todo, são 18.094 famílias assentadas em 319 projetos de assentamento. Em 2011 foram assentadas mais de 650 famílias. O Paraná tem 5,5 mil famílias acampadas aguardando um lote nos assentamentos da reforma agrária.

O Incra tem 153 processos de obtenção de novas áreas em andamento que, somadas, dão mais de 135 mil hectares, o suficiente para o assentamento de 9 mil famílias. As formas de obtenção de terras para reforma agrária são arrecadação de terras públicas, fiscalização da função social, compra e adjudicação.

“Em 2011 foram vistoriados 24 mil hectares em 26 imóveis rurais. Estão em andamento 51 processos de compra e venda com 34 mil hectares. Somente de forma não onerosa, ou seja, via arrecadação de terras públicas ou adjudicação, é possível obter mais 74 mil hectares de terra, nos quais é possível assentar 5.700 famílias. Vamos dar continuidade à fiscalização da função social da terra, com a rigorosa observância dos atendimentos aos requisitos da produtividade, regularidade trabalhista, ambiental e do bem estar social”, explica o superintendente do Incra.

Assistência técnica
O objetivo do Incra no Paraná, de acordo com Guedes, é buscar a viabilidade econômica e social dos PAs, por meio da produção de alimentos saudáveis e da organização da produção, geração de empregos, renda e melhoria as condições de vida das famílias assentadas. “Atingimos a meta de cem por cento das famílias assentadas com assitência técnica”, completa Guedes.

O principal convênio do Incra no Paraná na área de assistência técnica foi firmado em 2008, com vigência até setembro de 2012, com o governo do estado, por intermédio do Instituto Emater e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná (SEAB), para prestação de serviços de assessoria técnica, social, econômica e ambiental a um conjunto de 11.837 famílias, em 216 assentamentos criados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária no Paraná e os Projetos de Reassentamentos de Barragens, em 93 municípios do Estado. Para a execução dos trabalhos, são disponibilizados 139 técnicos, mantendo a proporção de um técnico para cada 85 famílias assentadas. O investimento nesse convênio é de R$20,1 milhões, sendo que R$19,9 milhões são investimentos do Incra. A contrapartida do governo do estado foi de R$ 201 mil.

A partir deste ano, serão prestados serviços de ATER e elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos em dez PAs nos municípios de Candói, Reserva do Iguaçu, Teixeira Soares, Mangueirinha, Cascavel, Laranjal, Cândido de Abreu e Guarapuava. O investimento do governo federal nesses municípios será de R$ 749,8 mil e serão beneficiadas 505 famílias. Os trabalhos nestes assentamentos serão executados pela Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná (ADEOP), com a supervisão de técnicos do Incra.

Outras 809 famílias de nove PA´s nos municípios de Centenário do Sul, Londrina, Jacarezinho, Jundiaí do Sul, Congonhinhas, Querência do Norte, Xambrê e Planaltina do Paraná serão atendidas pela Cooperativa Iguaçu de Prestação de Serviços (Cooperiguaçu). O investimento do governo federal nesses municípios será de R$ 1,23 milhão.

O Incra firmou em agosto de 2011 contrato com o Ceagro (Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação para Agroecologia) com objetivo de prestação de serviços de Assistência Técnica Social e Ambiental no Projeto de Assentamento (PA) Ireno Alves dos Santos para atendimento de 934 famílias, distribuídas em 17 comunidades estabelecidas no PA, localizado em Rio Bonito do Iguaçu/PR, com investimentos de R$ 1,15 milhão.

Os investimentos em assistência técnica nos assentamentos somam-se às outras iniciativas do governo federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Agroindustrialização e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Somente pelo Pronaf A - modalidade específica destinada aos assentados da reforma agrária - foram investidos R$ 3,1 milhões em assentamentos no Paraná em 2011.

Agroindustrialização
Em 2011 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiu R$ 5,5 milhões para fortalecer a cadeia produtiva de café em assentamentos dos municípios de São Jerônimo da Serra/PR e Congonhinhas/PR. Os recursos foram destinados à Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Norte Pioneiro (COANOP) para produção e beneficiamento do café.
“Hoje podemos afirmar que temos um conjunto de políticas públicas elaborado pelo governo federal que proporciona condições para a viabilidade sócio-econômica dos assentamentos. São ações articuladas e permitem o desenvolvimento territorial do estado”, avalia Guedes.
Com recursos do programa de agroindustrialização Terra Sol, do Incra, o governo federal estimula a criação de novas fontes de renda em assentamentos da reforma agrária. No Paraná, o investimento é R$ 3,3 milhões para capacitação de pessoas e estruturação das agroindústrias implantadas e em implantação.
Além disso, o governo federal realiza investimentos relevantes no PA Dorcelina Folador, em Arapongas, por meio da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran). A operação, aprovada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos de R$ 8 milhões para a industrialização de leite. O investimento servirá para estruturar a cadeia produtiva do leite nos assentamentos de reforma agrária na área de atuação da cooperativa, que possui cerca de 700 famílias associadas.
No PA Oito de Junho, em Laranjeiras do Sul (PR) foi criada a Cooperjunho, para agroindustrialização de leite, pães e bolachas. O Incra investiu este ano, pelo programa Terra Sol, R$ 820 mil para construção de um laticínio orgânico.

Dois municípios do Noroeste do Paraná concentram doze assentamentos do Incra com mais de 800 famílias. A região, formada por Querência do Norte e Santa Cruz do Monte Castelo, é referência na produção de leite e arroz e na agroindustrialização desses produtos, por meio da Cooperativa de Comércio e Reforma Agrária Avante (Coana). A Coana, de Querência do Norte, foi apoiada pelo BNDES com R$ 1,5 milhão, para projeto de laticínio que beneficiou 200 famílias.

Infraestrutura
O montante investido na melhoria das condições de vida nos assentamentos no Paraná teve um aumento expressivo. Foram aplicados cerca de R$ 106,4 milhões em créditos instalação no período de 2003 a 2010, ante R$ 36,6 milhões no período entre 1995 e 2002. Em 2011, 534 moradias foram recuperadas e outras 267 foram construídas com recursos do Incra, em um investimento de R$ 8,2 milhões.

Foram implantados 214,63 quilômetros de estradas vicinais no PA Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, beneficiando 1.087 famílias, em um investimento de R$ 4,3 milhões. Em Marmeleiro e Manoel Ribas, o Incra firmou convênios para implantação de mais 86,74 quilômetros de estradas, em um investimento de R$ 2,1 milhões. Por fim, o Incra executou em 2011 outros R$ 2,8 milhões para construção de seis pontes e 91,81 quilômetros de estradas em Pitanga, Quedas do Iguaçu, Renascença e Rio Bonito do Iguaçu.

Meio ambiente
Os PAs no Paraná também passam por um amplo e continuado processo de recuperação dos passivos ambientais herdados de imóveis degradados. Neste ano, 38 Licenças de Instalação e Operação (LIO) foram concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Outras 75 estão previstas para este anos, além de outras 97 em 2013 e o restante (46) em 2014.

No caso de PA´s novos, foram protocoladas outras 5 LIOs. Quanto às Licenças Prévias (LP), 40 concedidas neste ano pelo IAP em PAs criados depois de 2003. Outras 17 LP´s foram protocoladas pelo Incra junto ao órgão ambiental estadual. “Vamos licenciar todos os assentamentos do estado até 2014, totalizando uma área preservada de mais de 123 mil hectares”, completa Guedes.

Educação no campo
Em 2011, vinte assentados do Paraná que atuam na gestão e administração de cooperativas, agroindústrias e empresas sociais receberam diploma de graduação em nível superior como tecnólogos em Gestão de Cooperativas. O curso, financiado pelo Incra por meio do programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), foi realizado em parceria com o Instituto Federal do Paraná (IFPR), o Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia (Ceagro) e a Universidade de Mondragón (Fundação Mundukide e Instituto de Estudos Cooperativos Lanki) - entidade do País Basco que possui grande experiência na área de gestão e cooperativismo.

Durante o ano de 2011 o Incra investiu no Paraná cerca de R$ 2,6 milhões em cursos de níveis médio (técnico) e superior. Este investimento permitiu a formação de 320 alunos nos cursos de tecnologia em Agroecologia, Pedagogia do Campo e Técnicas de Gestão em Cooperativismo em parceria com o IFPR e Unioeste. A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) terá um campus dentro do próprio assentamento Oito de Junho.