Faltando poucos dias para concluir o relatório da CPI da Iluminação pública, uma ação judicial impediu o fim das investigações. A juíza da comarca de Dois Vizinhos, Micheli Franzoni, emitiu uma liminar suspendendo os trabalhos.
A CPI da iluminação pública foi instalada em agosto de 2015 e tem como Presidente o Vereador Benini Jr., contando ainda com os trabalhos da Vereadora Maria Marli como Secretária e Relator o Vereador Dirsio Ferreira da Silva, o Bolinho.
A suspensão, segundo a liminar, se deu porque para ser constituída uma CPI é necessário 4 assinaturas para abertura da comissão, porém apenas 3 vereadores assinaram.
Foram ouvidas 15 testemunhas, entre eles, secretários municipais, ex-chefe de gabinete, empresários e pessoas que participaram de forma direta e indireta da licitação. O relatório, que já estava em fase de conclusão, contem mais de mil paginas com documentos pertinentes.
Segundo o presidente da CPI, Benini Junior, não houve colaboração por parte da administração municipal nas investigações. Documentos solicitados pela comissão levaram 50 dias para serem entregues e o prefeito não quis prestar esclarecimentos. "Convocamos duas vezes o prefeito para prestar esclarecimentos e não tivemos êxito", afirmou Benini.
Segundo o vereador Benini Jr., algumas testemunhas revelaram um possível conluio. "Teve algumas pessoas que revelaram com todos os termos que existia o envolvimento de secretários com a empresa. O ganhador desta licitação foi coordenador da campanha do prefeito. Temos provas e pessoas denunciaram que foram coagidas a deixar a licitação. Temos provas que pessoas foram usadas para desvirtuar a licitação e um secretário municipal que estava envolvido como suposto sócio da empresa", revelou.
O presidente da CPI disse ainda que a empresa também não colaborou com as investigações e foi pedido o acervo técnico da mesma, porém não foi entregue. Ainda, segundo ele, a empresa foi criada após a posse da atual administração. "Tem que ser uma empresa que tenha experiência no ramo e tenha tempo de conhecimento. A empresa foi criada logo após a posse do prefeito e sem comprovar a sua qualificação, tempo de experiência e acervo técnico para fazer esse trabalho", disse.
O relator, vereador Bolinho, embasado em documentos, revelou alguns dados da licitação. "A empresa venceu com valor abaixo do mercado para fornecer os equipamentos, porém logo após recebeu vários aditivos e também houve um direcionamento. Empresários foram coagidos a não participar porque a empresa que iria ganhar era a Iluminar", disse o relator.
A Câmara de Vereadores recorreu da decisão da juíza, mas Bolinho afirmou que se não for através da CPI, os documentos serão enviados por ele para a promotoria. "Vamos levar toda essa documentação para a promotoria. A CPI apenas investiga, não estamos condenado nada, mas vamos repassar tudo para a promotoria e o promotor decide se irá oferecer ou não a denuncia".
Segundo documentações, foram 14.154 reatores trocados entre janeiro de 2013 e setembro de 2015, portanto, teria que trocar todos os dias 15 reatores. Em lâmpadas, foram adquiridas 26.499, portanto teriam que ser trocadas 27 unidades por dia. Foram gastos, nesse período, quase R$2 milhões em iluminação pública.
Está é a segunda ação judicial impedindo o andamento das investigações. Bolinho encerrou com indagação. "Se está tudo certo, porque será que querem impedir que continue o trabalho da CPI?", finalizou.
