O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Realeza anuncia para o dia 15 de setembro, um sábado, as eleições para escolha dos cinco conselheiros tutelares efetivos e seus suplentes para o mandato de três anos. O edital com as exigências para habilitação a postulante do cargo, prazos e normas eleitorais estão definidas no edital CMDCA 04/2012.

As atribuições e competências dos Conselheiros Tutelares estão previstas na Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA). O edital com todas as informações e inscrições para os candidatos, que já estão abertas, pode ser retirado junto ao Centro Juvenil Padre Ludovico Redin ou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no horário de expediente, ou pela internet no site www.realeza.pr.gov.br. O prazo para inscrição dos candidatos será até o dia 22 de junho de 2012.

Sobre a importância da escolha dos novos conselheiros, destacam-se palavras do professor Antonio Carlos Gomes da Costa, colaborador e defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O Conselho Tutelar (CT) está na linha de frente para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Existem outros mecanismos como o Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude. O Conselho não é o único, mas é o primeiro a ser acionado. O CT não é para combater as injustiças sociais, a pobreza, a miséria e a desigualdade, pois para isso existem outras políticas de atuação. Ele foi criado para fazer respeitar os Direitos Humanos individuais. Ele não trabalha com a comunidade ou classe social e nem com a nação. Ele trabalha com a pessoa, uma a uma, pois cada caso é um caso único e “irrepetível”. É a dignidade da pessoa humana que está ali no centro. No núcleo do estatuto pulsa a questão dos direitos humanos (os direitos da criança e do adolescente). (...) Esse é o mandato, essa a missão do Conselho Tutelar”.

O desafio está lançado, se você realezense quiser aceitar a missão de conselheiro tutelar, a oportunidade está aí. Retire o edital para a eleição, junte a documentação exigida para a inscrição e entregue-a para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, no Centro Juvenil Padre Ludovico Redin, até o dia 22 de junho de 2012.

Lembrando que o voto é facultativo e secreto e podem votar todos os eleitores do município de Realeza, mediante a apresentação do Título de Eleitor para comprovar o domicílio eleitoral. A eleição será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Realeza, com a fiscalização do Ministério Público. A votação será na Escola Municipal 24 de Junho, no sábado 15 de setembro, das 08 horas da manhã às 15 horas. Participe e demonstre solidariedade. Afinal votar custa só dois minutos, para muitas crianças pode significar uma vida pela frente!

Maiores informações pelos telefones (46) 3543-1844 e 3543-3700, ou www.realeza.pr.gov.br