A Superintendência do Incra no Paraná obteve do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) 38 Licenças de Instalação e Operação (LIO) para assentamentos no estado. Os empreendimentos da reforma agrária com licença expedida estão localizados nas regiões do Norte Pioneiro, Sudoeste e Cantuquiriguaçu.

Além destas, outros 190 assentamentos no estado estão em processo de obtenção da licença. Para isso, é realizado um minucioso estudo ambiental para readequação dos projetos de assentamento criados até dezembro de 2003. Os empreendimentos criados depois de 2003 já estão sendo licenciados de acordo com a resolução 387/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Com a LIO expedida, o órgão ambiental determina algumas condicionantes para a continuidade do empreendimento como ações de educação ambiental das famílias assentadas, readequação de áreas de reserva legal e de preservação permanente, ajuste de modelo de produção, entre outros.

Dessa forma, as áreas de preservação ambiental dentro dos 319 projetos de assentamento da reforma agrária chegam a 120 mil hectares em todo o estado do Paraná. "São novos espaços incorporados à preservação ambiental somente com a existência dos assentamentos federais", diz superintendente do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.

De acordo com Guedes, a atuação da autarquia é pautada no cumprimento efetivo da função sócio-ambiental nas propriedades rurais. "O Incra pode desapropriar áreas nas quais os condicionantes trabalhistas, ambientais, de bem-estar social e de produtividade não são cumpridos pelos proprietários. O Programa Nacional de Reforma Agrária é um instrumento efetivo que a sociedade dispõe para o combate à degradação ambiental e a prova disso é que estamos recuperando um passivo ambiental considerável, herdado do mau uso da terra, no período que antecedeu à criação dos assentamentos", diz o superintendente.