Com a leitura do relatório conclusivo na manhã da ultima segunda-feira, 14, em reunião aberta no recinto da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores em agosto de 2015, para apurar denúncias de irregularidades na licitação (tomada de preço 03/2013) que nomeou a empresa Iluminar Eletro Instaladora, para prestar serviços de manutenção da iluminação pública no município, deu por encerrados oficialmente os seus trabalhos.
A leitura do relatório de 26 páginas na sessão que teve duração de quase duas horas, foi cercada de momentos de grande tensão, pela tentativa da secretaria da CPI, vereadora Maria Marli Back da Silva (PT), de por várias vezes tentar impedir a leitura do documento que era procedida pelo relator Dírsio Ferreira da Silva (SD). Ela apresentava como justificativa o mandado de Segurança da Juíza de Direito da Comarca de Dois Vizinhos, Micheli Franzoni, expedida no dia 11 de março de 2016, que pela segunda vez interromperia os trabalhados da Comissão.
Deolino Benini Júnior (PSD) informou na ocasião não ter recebido nenhuma notificação oficial nesse sentido, e afirmando que estava procedendo conforme o estabelecido na lei e no regimento da Câmara levou até o fim a reunião que teve duração de uma hora e dezesseis minutos
Maria Marli teve a oportunidade, após o encerramento da leitura do relatório, de ler o seguinte comunicado judicial que, no entanto, não continha a assinatura da Juíza.“Foi proferida decisão do Tribunal de Justiça, suspendendo os efeitos da liminar concedida em mandado de Segurança Nº 000496092016801600079, porém tal decisão ainda não foi pronunciada, dependendo de despacho da Juíza titular e dos autos ordinários. Assim a presente reunião é ato deliberado, manobra para com fins espúrios ludibriar o Poder Judiciário e sobretudo validar ato inconstitucional. Deste modo pede-se a imediata paralisação dos trabalhos dessa CPI”.
Na primeira vez a decisão Judicial expedida pela Juíza de Direito da Comarca de Dois Vizinhos, Micheli Franzoni, foram suspensos os trabalhos da CPI, mas retomados através da expedição de mandado expedido pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no dia 09 de março de 2016.
CONCLUSÃO
Após a descrição de várias irregularidades no tocante a aquisição de materiais e prestação de serviços na área de iluminação pública do município de Dois, bem como o favorecimento a empresa Iluminar para vencer a licitação, objetos principais da CPI, o relatório apresentou a seguinte conclusão conforme gravação feita pelo Jornal Tribuna dos Lagos: “Restando, provado o fato objeto da CPI, apurou a essência de fato ilícito. Tais crimes contra a administração pública, crimes contra a lei de licitações, conluio, direcionamento, favorecimento, superfaturamento por quantidade e crime de formação de quadrilha.
A CPI DA Iluminação Pública sugeriu entre as medidas para serem tomadas: Envio da cópia integral do relatório da CPI para o Núcleo de Combate aos crimes praticados por prefeitos. Enviar o referido documento também a 1ª Promotoria da Comarca de Dois Vizinhos. E a abertura de Comissão Processante, para apurar as responsabilidades, com perda de mandato e exoneração de cargos políticos, afastamento imediato da Secretária envolvida e do prefeito municipal.
DEFESA
O advogado da empresa Iluminar, Willian Benini, acompanhou toda a sessão, e no final deu entrevista à imprensa. Afirmou que diante da justiça, existiu um pedido de agravo de instrumento, que foi um recurso e, a princípio, não se decidiu o mérito, mas foi determinada a suspensão da liminar da justiça aqui com o mandado de segurança. Dr. Willian, ressaltou a inocência da empresa em todo o processo. E segundo acrescentou o ato é uma manobra politiqueira de dar andamento a algo que se sabe que é ilegal.
Fonte: Tribuna dos Lagos - edição impressa do dia 18/03/2016.
NA IMAGEM - NOTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS EMITIDA ESSA SEMANA AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA LOCAL:
