“O cidadão que destina o IR diretamente a esses fundos já especifica que seu dinheiro deve financiar projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco, como ações voltadas ao enfrentamento à violência, à aprendizagem e à atenção de crianças com problemas de saúde, por exemplo. Com essa opção, o contribuinte tem maior autonomia sobre a destinação do seu imposto, podendo escolher que parte dele irá direto para o financiamento de projetos que vão beneficiar crianças e adolescentes”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia.
Como destinar – Todo ano, pessoas físicas e jurídicas precisam entregar suas declarações de Imposto de Renda à Receita Federal. Parte do imposto devido, ou seja, uma porcentagem do que o contribuinte terá a pagar ou receber, pode ser destinada diretamente a fundos sociais, como o da infância, cuja verba é utilizada em projetos e iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Até 28 de dezembro, o contribuinte pessoa física pode destinar até 6% e a pessoa jurídica até 1% do valor devido, deduzindo esse percentual do Imposto de Renda a pagar no exercício seguinte. Nesta etapa, a doação pode ser feita aos fundos ou diretamente a um projeto municipal ou estadual (veja mais abaixo) voltado a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Essa destinação não é cobrada do contribuinte: ela permite aumentar a restituição, em caso de imposto retido na fonte, ou diminuir o pagamento do tributo. A destinação também pode ser feita no ato da declaração (em março e abril), mas apenas por pessoas físicas, que poderão destinar até 3% do imposto devido aos fundos (estadual ou municipais) – não mais diretamente aos projetos.
Neste ano, a Receita Federal recebeu no Paraná cerca de 631 mil declarações. Caso todos os contribuintes optassem por destinar parte de seu imposto devido aos projetos voltados à infância, apenas o Paraná teria mais de R$ 320 milhões em verbas disponíveis para serem usadas nessas iniciativas. No entanto, somente 4,8% do valor que poderia ser destinado ao fundo da infância foi remetido pelos cidadãos: a maioria ainda permite que o valor seja destinado somente para a Receita Federal, seja por desconhecimento ou por não entender o procedimento de doação.
Quero doar agora – Ainda é possível aproveitar o prazo e ajudar crianças e adolescentes que precisam. A doação pode ser feita para a conta geral do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) e para iniciativas inscritas e aprovadas no Banco de Projetos do estado; ou para os fundos municipais (caso haja) e projetos cadastrados em cada município. Em Curitiba, o valor vai para o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA) e a lista de projetos aprovados na capital pode ser consultada aqui.
Quem faz a declaração do IR por meio de contador, pode entrar em contato com ele e informar a vontade de realizar a destinação. Quem faz a declaração por conta própria, pode seguir as etapas especificadas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, com destinação ao FIA Estadual ou para projetos cadastrados no estado (aqui) ou para o Fundo Municipal de Curitiba, cujo formulário com as informações está disponível aqui, assim como a lista de projetos aprovados. Os contribuintes que desejarem destinar o valor para um projeto de outro município devem procurar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade e conferir quais entidades estão cadastradas.
Lugar de criança é no orçamento – Por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do Paraná ressalta a necessidade de conscientização da sociedade para a importância de destinar parte do imposto devido diretamente a projetos que trabalhem as garantias de crianças e adolescentes. Na página do Centro de Apoio há uma série de materiais disponíveis para quem deseja obter mais informações sobre como doar, para sanar dúvidas e com perguntas frequentes. Para acessar, clique aqui.
