Os vereadores de Dois Vizinhos aprovaram na noite da última terça-feira, dia 19, o projeto de lei de autoria do legislativo revogando a lei municipal 1670/2011, que proibia os mercados a fornecer gratuitamente sacolas plásticas aos clientes.

Conforme a justificativa, o projeto foi aprovado de forma irregular no passado, pois deveria ter passado pela apreciação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Câmara além de ter sido realizado audiência publica para tratar do assunto o que não ocorreu no período do tramite do referido projeto na Casa de Leis no ano de 2011.

Ainda os vereadores de oposição, autores do projeto de revogação entendem que o projeto é inconstitucional, pois o município não detém competência para legislar concorrentemente sobre a proteção e responsabilidade por danos ao meio ambiente, conforme se verifica no artigo 24, VI e VII da Constituição Federal.

Na defesa do projeto de revogação, o vereador Deolino Benini Junior salientou que a lei 1670/2011 fere o direito do consumidor e que além do mais não existe uma fiscalização efetiva por parte do município.

O líder da situação, vereador Gelson Lindner, tentou defender a idéia de uma discussão mais ampla do projeto, porém ao pedir vistas do projeto foi derrotado no plenário não obtendo êxito no pedido.

O vice-presidente da Câmara, Emerson Dalpasqual Pinóquio ressaltou que a lei prevê apenas que os mercados não podem distribuir sacolas plásticas aos clientes e as demais lojas de roupas, calçados e outros gêneros estão liberados para fornecer as sacolas plásticas aos clientes. “Temos que olhar a maioria e esse projeto que revoga a lei não é para beneficiar meia dúzia de empresários e sim para atendermos a vontade da maioria da população”, frisou Pinóquio.

Para o líder da oposição, Zé Carlos Ventura a sua preocupação é sempre com a população mais humilde e que muitas vezes vai ao mercado e não tem como comprar a sacola retornável e ai não tem como levar o rancho para casa. “Precisamos pensar nas pessoas mais carentes e humildes de nossa cidade, e não é proibindo que vamos mudar a mente das pessoas. O veneno que é espalhado nas plantações polui muito mais que as sacolas plásticas dos mercados”, disse Zé Carlos lembrando que se o prefeito vetar o projeto os vereadores de oposição derrubam o veto e a Câmara promulga a nova lei.


Legenda: Projeto de revogação da lei das sacolas plásticas gerou inúmeras discussões da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.