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Onze de Agosto é o Dia da Fundação dos Cursos de Direito e é também o Dia do Advogado. 

Autor: TRIBUNA DOS LAGOS,  Data Criação: sexta-feira, 16 de agosto de 2019    

É juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.
E-mail – jbpherkenhoff@gmail.com
Homepage – www.palestrantededireito.com.br
 
 
As duas primeiras faculdades de Direito de nosso país foram a de Olinda e Recife e a de São Paulo, criadas em 1827.
A Faculdade de Direito do Espírito Santo veio um século depois.
Os cursos de Direito não se destinam apenas a formar profissionais do mundo jurídico.
O Curso de Direito, por sua própria natureza, pelo currículo, pela tradicão, é um curso que proporciona formacão humana e formacão cidadã.
Se nos debruçarrmos à face da história do país, vamos verificar que grandes lideres, nos mais diversos campos de atuação, passaram pelo Curso de Direito.
No Dia do Advogado cabe também falar sobre os Juízes porque todo juiz, antes de ingressar na magistratura, deve ter exercido a advocacia.
A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.
Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade, a honestidade.
Vamos agora aos pontos nos quais deveres de advogados e juízes não são coincidentes.
O juiz deve ser imparcial. É seu mais importante dever, pois é o fiel da balança.
Já o advogado é sempre parcial, daí que se chama “advogado da parte”. Deve ser fiel a seu cliente e leal na relação com o adversário.
O juiz deve ser humilde. A virtude da humildade só faz engrandecê-lo. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade.
Angaria respeito e estima na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale.
Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.
O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida. 
Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça.
A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe.
A rigor, o juiz deveria sentenciar de joelhos.
 
                     É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

 
 
 

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Encarcerada posta em liberdade porque ia ser Mãe

Autor: TRIBUNA DOS LAGOS,  Data Criação: sexta-feira, 16 de agosto de 2019    

João Baptista Herkenhoff - Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor. 
E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com | Site: www.palestrantededireito.com.br
 

         Compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa na Cadeia da Praia do Canto, em Vitória, enquadrada no artigo 12 da Lei de Tóxicos (tráfico) porque foi presa com gramas de maconha.
Diante do quadro dramático – uma pobre mulher grávida, encarcerada –, proferi, em audiência, despacho que a libertou (transcrito a seguir).
“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia. 
          É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.
         Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si. 
         Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão. 
Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão."
Foi ao vê-la grávida, incomodada com o peso do feto, pois recusou sentar-se dizendo que ficava mais à vontade de pé, que pude compreender a dimensão do sofrimento de Edna. Foi diante de Edna mulher, Edna ser humano, que pude perceber o que significava para ela estar presa.
Pouco tempo depois, Edna veio se apresentar em Juízo, como tinha sido determinado. Trouxe no colo a filhinha que estava no ventre, no dia em que foi solta. Ela me disse então que, no dia em que foi libertada, prometeu a si mesma – poderia passar fome, mas prostituta nunca mais seria.

É iivre a divulgação deste texto por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa. 
                   Gostaria que esta decisão judicial fosse lida especialmente por estudantes de Direito e magistrados em início de carreira.

 
 
 

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Em defesa da filosofia

Autor: TRIBUNA DOS LAGOS,  Data Criação: sexta-feira, 31 de maio de 2019    

ARTIGO DO PROFESSOR PAULO FERNANDO DIEL: Graduado em teologia e estudos sociais. Doutor em teologia pela Johannes Gutemberg Universität, da Alemanha. 
Professore de ciências humanas e sociais da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus de Dois Vizinhos. 
Membro do Conselho de Ética em Pesquisa com Seres humanos da UTFPR. 

 

A filosofia é a base da vida. É a única ciência que nasceu com o homem. Ninguém vive sem se perguntar sobre sua existência: Por que vivemos? Que sentido existe em viver? Por que amamos? Por que odiamos? Por que nos tornamos o que somos? Por que a felicidade toma distância de nós? Por que o homem tem preferido a mentira (fake news), ao invés de perseguir a verdade? Precisamos apenas de dinheiro, ou para além dele existe formas de viver com menos competitividade, mais justiça, menos stress, mais simplicidade?  Estas perguntas, por si só, justificam a necessidade da filosofia. Por outro lado, a filosofia é a ciência da esperança. Ela alimenta os sonhos dos homens e das mulheres. Sem filosofia a esperança morre. O mundo não acaba onde termina. Depois do fim, tudo pode começar. A filosofia é a ciência do humano, do sentimento, que procura lembrar ao homem aquilo que ele verdadeiramente é. Tudo isso é filosofia. O homem não nasceu para fazer filósofo, ele é filósofo por essência. Ele procura a verdade, e a verdade é a sua essência, a sua alma, diria Sócrates. Com os gregos a filosofia passou da vida para academia, tornou-se ciência para sistematizar todas as grandes questões que embalaram o homem na sua longa marcha evolutiva. Adentrou as escolas, pois até agora acreditamos que não podemos abrir mão de debater sobre aquilo que nos move, o viver, o existir, o cuidado, a responsabilidade, o equilibro, a compaixão etc. Por que atacamos a filosofia? O problema é complexo e exige um alcance profunda da questão. A filosofia sofre um tremendo ataque desde a origem da ciência moderna. Este fenômeno aconteceu porque a burguesia se apropriou da ciência, seduziu-a, promoveu-a e, por fim, escravizou-a. A razão instrumental desenvolveu na ciência o desejo prático de dominar e transformar a natureza. A filosofia não vê o homem separado da natureza, ele é a natureza. A ciência moderna separa o homem da natureza e elimina com isso a reflexão filosófica, destituindo-a de sentido, tornando-a uma alegoria privada de poucos excêntricos confinados em algum canto das universidades. Restaram poucos filósofos, mas a filosofia ainda é uma ameaça. A ciência moderna não suporta a crítica da filosofia. Sem filosofia, a ciência moderna tornou-se cega e perigosa. Ela deu ao homem um poder incrível de criar e de destruir. Por outro lado, a ciência não cumpriu com a sua grande promessa de civilizar e emancipar o homem. A emancipação tornou-se dependência tecnológica e consumistas e a civilidade rui com o excesso de informações, confundindo as pessoas entre si e lhes tirou a possibilidade e liberdade do pensamento crítico, espalhando a insegurança, o medo, o ódio e, consequentemente, a violência. Aqui mora a grande necessidade da filosofia. Nós necessitamos com urgência de uma nova sabedoria. Disse, sabedoria, não inteligência! A grande questão que teremos que responder no futuro próximo e imediato é: o que faremos com o imenso poder que a ciência deu ao homem? Iremos renunciar a nossa condição humana, limitada e frágil? Estamos com a sensação de que aceleramos em demasia o nosso progresso e perdemos o controle sobre a nossa capacidade de construir e destruir. Criamos um monstro incontrolável, queremos pisar no freio mas não sabemos onde ele está. Pior que isso! Não conseguimos mais ligar as pontas dos acontecimentos que nos levam a solução desse drama. Alguns ufanistas acreditam encontrar novas possibilidades em meio ao caos, mas o problema é que a racionalidade pura, sem ética, sem humanidade e sem responsabilidade social e ambiental, produz um modelo econômico e social apocalíptico onde existir e viver torna-se cada vez mais frustrante, dolorido, inseguro e ameaçador. A filosofia desenvolvida com liberdade e maturidade pode nos devolver o equilíbrio necessário. O que mais nos incomoda hoje é que evoluímos cientificamente, economicamente, tecnicamente mas sentimos que nossa liberdade está cada vez mais ameaçada. Epicurio afirmou, “se queres a verdadeira liberdade, deves fazer-te servo da filosofia”. Sem filosofia, iremos perder a consciência daquilo que somos, humanos! A filosofia além de nos dar o senso crítico da nossa existência, tem a reponsabilidade de nos devolver aquilo que de mais precioso nós temos, a nossa humanidade.

 
 
 

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