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STARTUPS

Autor: JOARÊS TÁRTARI,  Data Criação: sexta-feira, 31 de maio de 2019    

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Com a publicação no Diário Oficial da União na quinta-feira (25), a Lei Complementar 167, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar em todo o país. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A lei é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 135/2018, aprovado no Senado em 19 de março. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micros e pequenas empresas.
A nova lei também cria um regime especial simplificado de tributação para startups. O Inova Simples prevê um tratamento diferenciado para estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidação das empresas de inovação. O texto classifica a startup como empresa criada para aperfeiçoar sistemas, métodos e modelos de negócio, produção, serviços ou produtos.
Houve apenas um veto do presidente. No dispositivo que previa tratamento diferenciado entre startups e demais pessoas jurídicas, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, foi vetado trecho relacionado às garantias de recuperação do crédito tributário. Com isso, elas passam a ter que cumprir as mesmas regras previstas na legislação.
Defini-se Startup como “a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva. E caracterizam-se por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem à comercialização plena e à obtenção de receita.”
Para abertura da startup será gerado de imediato o CNPJ,  no ambiente digital do portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Da mesma forma a baixa do  CNPJ da Startup será de  forma automática, no portal da Redesim.
O domicílio fiscal poderá “ser comercial, residencial ou de uso misto, sempre que não proibido pela legislação municipal ou distrital, admitindo-se a possibilidade de sua instalação em locais onde funcionam parques tecnológicos, instituições de ensino, empresas juniores, incubadoras, aceleradoras e espaços compartilhados de trabalho na forma de coworking.”
A Conta bancária de pessoa jurídica Inova Simples deverá ser aberta, imediatamente, para fins de captação e integralização de capital.
Para o registro de marcas e patentes, quando necessário, terá no portal da Redesim, campo ou ícone para comunicação automática ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

 
 
 

JOARÊS TÁRTARI
Joarês Tártari - Contador, Sócio do Escritório Gerencial de Contabilidade, Mestre em Ciências Contábeis, Professor e Consultor e-mail: joares_gerencial@hotmail.com


REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Autor: JOARÊS TÁRTARI,  Data Criação: sexta-feira, 31 de maio de 2019    

A “Reforma”, como o próprio nome já diz, no caso da construção civil, vem para consertar o que está ruim de alguma forma, e no caso do Brasil, vem como uma necessidade urgente, pois se não reformar, para! 
Sempre que nossos direitos diminuem, sempre que surge um imposto novo, sempre que pagamos Imposto de Renda, não é uma boa sensação, em virtude dos retornos que temos em termos de saúde, segurança, qualidade de ensino, estrutura viária, etc, etc, etc...
O Brasil apresenta-se deficitário ano a ano, com a corrupção alojada em todas as esferas públicas. 
Recentemente o Brasil pede 248 Bilhões emprestados para pagar as despesas, somente as despesas do ano de 2019. Se esse dinheiro fosse para investimentos e gerar novos retornos a economia brasileira, até que poderia ser uma opção interessante, mas quando precisamos pegar dinheiro emprestado para pagar as despesas recorrentes do país, isso faz com que a situação fique cada vez pior. É como se fossemos morar numa casa com um aluguel alto, e que precisaríamos mensalmente pegar dinheiro emprestado para pagar esse aluguel. Certamente num determinado momento ficaria impagável. 
Ocorre que erramos tanto nas últimas décadas, gastando tudo o que ganhamos com DESPESAS e não investimos, agora, precisamos de mais e mais dinheiro para bancar principalmente o estado extremamente pesado e sem eficácia que temos. 
Nosso ministro da economia, apresentou duas saídas caso não seja aprovado as Reformas: Imprimir dinheiro, que pode trazer o aumento da inflação ou continuar pegando dinheiro emprestado. Ocorre que o Brasil está quebrado e ambas as saídas paliativas trarão consequências desastrosas para nós e principalmente para nossos filhos.
Percebe-se um congresso tentando de forma desastrosa, a todo momento, atrasar a reforma, sempre pensando na nova eleição e nas negociatas. 
Ninguém está afim de ceder em nada, logo, caso a Reforma não seja aprovada, temo, que enfrentaremos dias difíceis, com estados sem pagar sua folha de pagamento, como já ocorre em alguns de nosso país, e a saúde ladeira a baixo, como já é de conhecimento de todos. Qualidade de ensino então, estamos perdendo até para a Etiópia, onde amargamos a posição 119 no mundo. Erramos muito, porém a conta está chegando. 
A hora é de união e de cortes na própria carne, afim de salvar o país e voltar a crescer! 

 
 
 

JOARÊS TÁRTARI
Joarês Tártari - Contador, Sócio do Escritório Gerencial de Contabilidade, Mestre em Ciências Contábeis, Professor e Consultor e-mail: joares_gerencial@hotmail.com


AGORA A AGIOTAGEM PODE SER LEGAL

Autor: JOARÊS TÁRTARI,  Data Criação: sexta-feira, 31 de maio de 2019    

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Com a publicação no Diário Oficial da União na quinta-feira (25/05), a Lei Complementar 167, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar em todo o país. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A lei é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 135/2018, aprovado no Senado em 19 de março. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micros e pequenas empresas.
Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.
Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.
Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país — afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (24).
O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micros e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micros e pequenas empresas.
Fonte: Senado Nacional 

 
 
 

JOARÊS TÁRTARI
Joarês Tártari - Contador, Sócio do Escritório Gerencial de Contabilidade, Mestre em Ciências Contábeis, Professor e Consultor e-mail: joares_gerencial@hotmail.com


HOJE O CONTROLE ESTATAL ESTÁ ASSIM

Autor: JOARÊS TÁRTARI,  Data Criação: quinta-feira, 24 de maio de 2018    

O controle estatal tributário brasileiro é referência mundial, o quê não ocorre os demais recursos.

1- Vendeu imóvel em cartório este informa imediatamente a Receita Federal.

2- Vendeu veiculo o cartório e o Detran informam a Receita Federal.

3- Compras acima de R$2.500.00  no cartão de crédito a operadora informa a Receita.

4- Saque bancário acima de R$50.000.00  tem que dizer para que e em que vai gastar.

5- Qualquer operação financeira é informada para a Receita Federal.

6-Com as medidas citadas nos itens 3 e 4  acabaram o sigilo bancário.

7- A ANVISA tem um programa que controla as Farmácias, logo, tudo que você compra nas farmácias o Governo sabe.

8- O SUS tem um programa que sabe quem têm plano de saúde e cobra para atender o contribuinte que tem plano de saúde.

9- Há muito as empresas são controladas pelo e-notafiscal da RF acrescente a isso o incetivo para fornecer seu CPF no momento da compra, momento que o Governo sabe quem vendeu, quem comprou e quanto comprou.

Com as informações acima  mais a sua declaração de Imposto de Renda, o GOVERNO sabe  imediatamente quanto você ganha, quanto movimenta nos bancos, o que compra e o que vende de bem móvel e imóvel, quanto gastou no cartão de crédito e se sua receita é compatível,  se declarou ou não renda e bens.

*O PAÍS MAIS CONTROLADOR E DE MAIOR RIGOR TRIBUTÁRIO DO MUNDO TAMBÉM É O MAIS CORRUPTO DO MUNDO ASSIM PROVOU A LAVA JATO*.

Sabendo que o controle tributário brasileiro é modelo mundial, o quê precisamos é saber jogar o jogo dentro da legalidade e das regras apresentadas.

 

Fonte: Adaptado Receita Federal

 
 
 

JOARÊS TÁRTARI
Joarês Tártari - Contador, Sócio do Escritório Gerencial de Contabilidade, Mestre em Ciências Contábeis, Professor e Consultor e-mail: joares_gerencial@hotmail.com


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